ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DO ENSINO

RESUMO DO LIVRO:

2º Prova: DISCIPLINA: ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DO ENSINO- UNIDADE 1

            Ao estudarmos os sistemas de ensino, compreenderemos parte das questões como as quais iniciamos a nossa fala.

A atual Constituição federal é considerada Constituição Cidadã porque, entre outros fatores, dedica um capítulo só para a educação.

A Constituição reconhece o direito de todos cidadãos a uma escola de qualidade.

E que disponibiliza o estudo é um dever do Estado e da família. Assim, se toda criança em idade escolar deve estar na escola e se nem toda a pessoa teve acesso à escola na idade própria, entende-se que deve haver instituições de ensino diferenciadas para atender à demanda. Por isso, como professorar, somos responsáveis pala socialização de nossos alunos. Este é um processo que deve ocorrer em parceria com a família. Portanto, a socialização ocorre quando a família e a escola educam.

SOCIALIZAÇÃO- PRIMÁRIA- FAMÍLIA/ SOCIALIZAÇÃO SECUNDÁRIA- TRABALHO DA ESCOLA.

O indivíduo se conscientiza da complexidade cada vez maior da realidade social e da divisão do trabalho. (Berger e Luckinam (1994).

A socialização secundária, de responsabilidade da escola portanto, do professor, exige que este tenha conhecimento mais amplo, que consiga fazer frente á necessidades do contexto mundial.

O ensino escolar constitui a forma maior de socialização e de formação nas sociedades contemporâneas. Os professores constituem, em razão do seu papel estratégico no processo de socialização, um dos mais importantes grupos de prestação de serviços. Portanto, lecionar é uma prestação de serviços, de forma a alavancar a economia das sociedades modernas.

No cenário mundial, onde os avanços científicos e tecnológicos são rápidos, exige-se pessoas bem alfabetizadas para serem inseridas de forma ativa nesse contexto. Quanto menos escolarizado é um povo, mais miséria é gerada. Portanto, para qualquer nação se desenvolver o trabalho dos professores é determinantes para a formação de pessoas que possam fazer frente ao crescimento econômico, político e cultural.

Por isso você futuro professora, deve conhecer os aspectos legais e jurídicos de responsabilidade dos sistemas de ensino, além evidente dos conhecimentos pedagógicos. Essas são as orientações básicas necessárias ao ensino de qualidade que só será de qualidade mediante o desempenho competente dos professores.

“O espaço escolar não apenas é necessário para ensinar a ler palavras, mas antes, como um espaço que nos ensina a ler a realidade, agir sobre ela para então resultar em ações transformadoras.” (Freire 2002, p.90)

Sistema aberto- dimensões horizontais e vertical. Vertical- representa níveis escolares: Educação básica, educação infantil, ensino fundamental inicial e ensino fundamental final, ensino médio, ensino superior. Horizontais: indica as várias modalidades de ensino: no nível superior, diferentes modalidades, presencial, a distância, técnicos, licenciaturas, bacharelado etc. Sistema aberto: (sistema escolar) é constituída de elementos não materiais (objetivos, normas e conteúdos), seu objetivo é proporcionar educação formal em busca do desenvolvimento intelectual, físico emocional, social, moral do indivíduo, ou seja, preparar para a vida.

Os INPUTS: alimentam o sistema escolar são todas as dimensões que a escola recebe da sociedade: os OUTPUTS: refere-se ao que a escola devolve `a sociedade.

O sistema escolar, é um sistema aberto que tem como objetivo proporcionar educação formal, priorizando o desenvolvimento intelectual, mas não descuidando dos aspectos: físico, emocional, moral e social. INPUTS: são utilizados priorizando uma educação de qualidade, que vise a uma melhor qualidade de vida para todos.  OUTPUTS: o sistema devolve a sociedade pessoas de melhor nível cultural, para abastecer os recursos humanos necessários ao mercado de trabalho, (médico, professores, encanador) e, sobretudo, devolver a sociedade pessoas mais felizes capazes de administrar suas vidas com mais qualidade.

A organização da educação nacional é sustentada pelos conselhos: nacional, estadual e municipal. A educação brasileira possui apenas dois níveis de ensino: a educação básica e a superior. A educação básica é de responsabilidade dos municípios e iniciativa privada, (escolas particulares).

A educação infantil não é obrigatoriedade de nenhum sistema. Os municípios cabe oferecer, desde que estejam supridas as necessidades do Ensino Fundamental. O ensino fundamental, agora de nove anos depende de acordo entre os estados e municípios, pode ser oferecido tanto por um como pelo outro ou os dois juntos. Ensino Médio: é de responsabilidade dos Estados, conforme propõe os (PCN) parâmetros curriculares nacionais, do Ensino médio orientam que os jovem, antes de obter acúmulo de informações, mais do que dominar apenas conteúdos, aprenda a se relacionar com o conhecimento de forma ativa, construtiva e criadora. Educação superior: será ministrada em instituições de ensino superior, públicas (nacional e Estadual) ou privadas. As instituições de ensino superior podem ser credenciadas como faculdades, centros universitários e universidade.

Conselho Nacional de Educação (CNE)- tem sua sede em Brasília, tem como missão assegurar a participação da sociedade no desenvolvimento, aprimorando e consolidando a educação nacional de qualidade. O CNE colabora na formulação da Política Nacional de Educação e exercer atribuições normativas, deliberativas e de assessoramento ao Ministro da Educação. As Câmaras de Educação básica e de Educação superior, que compõem o conselho.

Conselhos Estaduais de Educação (CEEs). Devem constituir-se em instrumentos de assessoramento, sendo provocadores das discussões básicas sobre a educação municipal. Cabe a esses conselhos participarem da formulação da política educacional de seu município.

Os principais documentos de referência para a educação básica são: os PCN, as DCNEI, o RCNEI.

Os PCN- parâmetros curriculares nacionais, orientam que antes de obter acúmulo de informações, mais que dominar apenas conteúdos, aprenda a se relacionar com o conhecimento de forma ativa, construtiva e criadora. Desenvolvendo o educando, assegurando-lhe a formação comum indisponível para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.

Os DCNEI- diretrizes curriculares para educação infantil, compreende as ações de educar e cuidar. Cuidar envolve as relações afetivo-emocional entre adultos e crianças que partilham os espaços de educação infantil. O educar envolve as ações planejadas com  objetivo de ampliar o desenvolvimento cultural das crianças.

RCNEI- referencial Curricular Nacional para Educação Infantil. É um guia de orientação que serve de base para a elaboração dos projetos educativos das unidades de educação infantil. Sugere eixos de trabalho para orientar a construção das diferentes linguagens e das relações que os pequenos estabelecem com o objetivo de conhecimento.

EIXOS:

*identidade e autonomia- conhecer ser único e social, suas capacidades e limitações.

*natureza e sociedade - explorar o meio ambiente considerando o meio social e natural.

*movimento- explorar movimentos, gestos e ritmos do corpo.

*arte visual- desenvolver a sensibilidade para a linguagem plástica, através da exploração de materiais e objetivos.

*linguagem oral e escrita- estimula a comunicação oral e escrita, ampliando a comunicação e expressão.

*música- vivenciar o ritmo, sons, melodia e harmonia dos diferentes tipos musicais.

*matemática- compreender noções do cotidiano.

As discussões das questões sociais no âmbito escolar são feitas com o auxílio dos temas transversais. Para formar indivíduos par ao exercício da cidadania, a escola precisa considerar a realidade social. A discussão destas questões sociais é relevante na vida cotidiana do país. Os problemas sociais são integradas na proposta educacional dos PCN.

Temas transversais: ética, saúde, meio ambiente, pluralidade cultural, orientações sexual, trabalho e consumo.

Ao discutir as relações interpessoais, traz para os professores e escola uma responsabilidade maior, pois envolve a discussão de valores e princípios. Por meio do projeto educativo, a posição da escola frente a questões sociais deve ser clara, e suas ações coerentes. É preciso tomar cuidado para não tratar os valores apenas como conceitos idéias, mas sim reais.

1ª PROVA DE 10 PERGUNTAS OBJETIVAS- UNIDADE 2 

1-ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO SISTEMA EDUCACILONAL BRASILEIRO

O sistema de Ensino no país é composto pela Administração Federal, representada pelo Ministério da Educação - MEC, pelos sistemas dos estados e do Distrito Federal e pelos sistemas municipais. O ministério da Educação MEC organiza as políticas para Educação Infantil: Ensino fundamental, médio, educação de jovens e adultos, educação indígenas, educação especial. Educação a Distância, Ensino Superior. A União compete autorizar, reconhecer e credenciar, supervisionar e avaliar os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do sistema de ensino. Estados E Distritos: cabe assegurar o Ensino fundamental e oferecer prioritariamente o Ensino Médio, são responsáveis pelas redes de escolas, incluindo as particulares. OS Municípios: tem como prioridade atender o ensino fundamental, podendo criar seu próprio sistema de ensino, vários estudiosos, dizem que é um modo do estado se desobrigar da educação do pais.

Integram a administração estadual: a Secretaria de Educação e os Conselhos Estaduais de Educação. A Secretaria de Educação, que desempenha função executiva, e os Conselhos Estaduais de Educação, cujas funções são especificamente normativas. Ou seja, os Conselhos Estaduais de Educação deliberam, decidem, determinam as questões de educação no Estado.

Os conselhos Municipais de Educação (CME) exercem o papel de articuladores e mediadores das questões educacionais da sociedade local (problemas sociais), com os gestores do poder público municipal, (prefeito). São órgãos de ampla representatividade, com funções normativas, consultiva, mobilizadora e fiscalizadora. Ocupam posição fundamental na efetivação da gestão democrática dos sistemas de ensino, bem como na consolidação da autonomia dos municípios no gerenciamento de suas políticas educacionais.

O Sistema Municipal de Educação (SME) é composto pelos seguintes elementos: Instituições públicas municipais de educação básica; instituições privadas de Educação Infantil; Secretaria Municipal de Educação; Conselho Municipal de Educação (CME); Conselho Municipal do FUNDEF, o qual pode integrar o CME como câmara; Conselho Municipal da alimentação escolar. Cada sistema de ensino atua em função das necessidades e dos objetivos específicos de sua região e submetidos às diretrizes gerais da Educação Nacional. Para o município, existem duas alternativas para a organização do sistema municipal de educação (SME): Ensino próprio - o município tem autonomia do ensino, as estruturas legais são adequadas às peculiaridades locais, agilidade aos processos, envolve lideranças locais e a comunidade local. Ensino Estadual - deve manter seu compromisso, devendo destinar, no mínimo 25% de sua receita de impostos, para manutenção e desenvolvimento do ensino. É necessário formar um conselho municipal de educação (CME), mas são mantidas as normas do Sistema
Estadual de Ensino, perde sua autonomia.

A União Nacional dos Dirigentes Municipais (UNDIME) é a entidade nacional que congrega os dirigentes municipais de educação, com sede em Brasília, de onde comanda a participação de seus afiliados e parceiros, destacando as ações que tenham por objetivo central a formulação de políticas educacionais. É uma entidade responsável pela gestão de um dos setores mais importantes de promoção à cidadania. Sua atuação está voltada ao município, à comunidade, amparando as políticas educacionais dos municípios.

O Programa de apoio aos Dirigentes Municipais de Educação (PRADIME), é um programa criado com o objetivo de fortalecer e apoiar os dirigentes da educação municipal na gestão dos sistemas de ensino e das políticas educacionais. Este programa foi criado com o objetivo de fortalecer e apoiar os dirigentes da educação municipal na gestão dos sistemas de ensino e das políticas educacionais. O intuito do programa é contribuir para o avanço em relação as metas e aos compromissos do Plano Nacional de Educação (PNE) e do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE).

O Plano Municipal de Educação (PME) estabelece diretrizes e metas para todos os níveis e modalidades de ensino do município, até o ensino médio e superior que não são de sua responsabilidade. Para garantir o diagnóstico da realidade de forma mais fiel possível, verifica a necessidade de participação de todos os segmentos da sociedade num trabalho democrático. Ele tem caráter POLÍTICO: porque há a participação da sociedade na apresentação de propostas e sugestões; TÉCNICO: porque contempla aspectos estatísticos, demográficos, educacionais, avaliação, infraestrutura, dados qualitativos, plano de carreira, entre outros fatores das redes municipal, estadual e particular daquela comunidade.

Por que se entende que não existe sistema de ensino em nível federal?

No contexto da estrutura federativa brasileira, em que convivem sistemas educacionais autônomos, estes atuam num regime de colaboração que efetiva o projeto de educação nacional. União Estados e Distrito Federal e Municípios, cada qual com suas peculiaridades e competências em regime de colaboração entre todos eles, efetivando um regime federativo e cooperativo na educação escolar. Manter o regime de colaboração pressupõe o estabelecimento de regras, normas, supervisão, avaliação nacional respeitando a autonomia de cada sistema e as diferenças regionais. Essa articulação é necessária para manter a unidade e a qualidade pretendida na educação de um país tão vasto, desigual. Criar um sistema nacional de Educação exigiria ações administrativas muito difíceis no sentido de se conseguir uma educação mais igualitária.

Que papel desempenha o Conselho Municipal de Educação em relação ao Plano Municipal de Educação?

O Conselho Municipal de Educação (CME) exercem o papel de articuladores e mediadores das questões educacionais da sociedade local, possibilitando cada vez mais a participação da sociedade nas políticas educacionais. A participação da sociedade civil na avaliação e fiscalização das políticas educacionais, implementadas pelos diversos sistemas de ensino do país. O CME deve reunir pessoas que ao mesmo tempo conhecem o seu município, o seu bairro e os problemas mais amplos do desenvolvimento local. O Conselho Municipal de Educação desempenha importante papel na busca de uma inovação pedagógica que valorize a profissão docente e incentive a criatividade na educação voltada para atuar com desafios do município em oferecer um ensino de qualidade. O conselho municipal deve desenvolver um trabalho criativo, pois a realidade é diferente em cada município.

2-ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DA ESCOLA NO CONTEXTO DA LEI DE DIRETRIZES E BASES (LDB) Nº 9.394/96 E LEGISLAÇÃO VIGENTE.

A gestão democrática da educação, reivindicada pelos movimentos sociais durante o período da ditadura militar, tornou-se um dos princípios da educação na Constituição brasileira de 1988, abrindo uma perspectiva para resgatar o caráter público da sua administração. O novo período restabelece o controle da sociedade civil sobre a educação e a escola pública. As principais ações que evidenciam esse sistema mais participativo são: a eleição de dirigentes escolares e os conselhos escolares; a garantia da liberdade de expressão, de pensamento, de criação e de organização coletiva na escola; e a abertura para a luta por condições materiais para aquisição e manutenção dos equipamentos escolares, bem como por salários dignos a todos os profissionais da educação. A Gestão democrática passou a fazer parte das ações da instituição como direitos concretos de cidadania. A democratização da educação exige a descentralização e autonomia das unidades escolares. De nada adianta a autonomia se não se consegue mobilizar adequadamente a comunidade escolar em busca da concretização de um ensino consistente, visando à aprendizagem mínima necessária ao enfrentamento dos desafios do mundo atual.

Os Conselhos Escolares são órgãos colegiados que têm, em geral, na sua composição, representantes da direção, dos professores, dos especialistas em assuntos educacionais, dos pais, dos alunos, dos funcionários eleitos e seus suplentes, e tem como atribuição deliberar sobre questões político-pedagógicas, administrativas, financeiras, no âmbito da escola. O papel do conselho escolar ou conselho de escola é de contribuir para que o estabelecimento de ensino consiga superar suas dificuldades em busca do sucesso educacional. Para que isso seja possível, suas funções são muito importantes. Funções do Conselho Escolar (deliberativo): DELIBERATIVA: Decidem sobre o Projeto Político-Pedagógico (PPP), aprovam encaminhamentos para a solução de problemas; garantem a elaboração de normas internas e funcionamento dos aspectos pedagógicos, administrativos ou financeiros. CONSULTIVA: tem caráter de assessoramento, fazendo sugestões e soluções. FISCAIS: acompanham e avaliam a execução das ações pedagógicas, administrativas e financeiras. MOBILIZADORA: quando incentivam a participação de todos os segmentos da escola, garantindo a democracia participativa na busca da qualidade educacional. As escolas vêem o Conselho Escolar como um grande aliado na luta pelo fortalecimento da unidade escolar e pela democratização das relações escolares.

O Projeto Político-Pedagógico (PPP) define a identidade da instituição, portanto é o documento mais importante da escola.  O PPP é um projeto político, porque através dele a instituição estabelece o tipo de sociedade e de ser humano que deseja ajudar a construir. É Pedagógico, porque firma o ideal se sua prática para dar significado ao esforço que vai desencadear. A elaboração do projeto político-pedagógico requer um planejamento como processo científico de intervenção na realidade, visando à superação de problemas através da proposição de respostas, bem como a sistematização administrativa e pedagógica do espaço escolar. O PPP deve propor rumos, horizonte para uma educação melhor e os caminhos que serão necessários trilhar para alcançar o resultado social da escola.

O PPP é um projeto político, porque através dele a instituição estabelece o tipo de sociedade e de ser humano que deseja ajudar a construir, e isto aparece no marco referencial situacional, e no marco situacional doutrinal ou teórico. Referencial situacional: compreendem a sociedade atual, pois se entende que é o contexto onde a escola está inserida, o papel da escola é servir a sociedade. Em suma apresenta uma análise crítica sobre os problemas existentes na escola e descreve o funcionamento da escola e vê esperança para resolução dos problemas. Marco doutrinal (escolha): estabelece como dimensionar o trabalho pedagógico, ou seja, define as ações em termos de gestão (Associação de Pais e Mestres, Conselho Escolar), formação continuada dos trabalhadores da educação, parcerias dentre outros.

O PPP é um projeto pedagógico, visto que firma o ideal de sua prática, e suas ações são descritas no marco operativo, diagnóstico e programação. Marco operativo: propõe a transformação da realidade existente em busca da realidade desejada. Diagnóstico: procura responder as perguntas, as perguntas devem estar de acordo com que se queira melhorar. Programação: consiste numa proposta de ação para diminuir a distância entre a realidade planejada e a realidade desejada, para isso é proposto ações para sanar as necessidades apresentadas pelo diagnóstico.

O desafio maior na elaboração deste documento (PPP) está no fato de ser uma construção coletiva, o que exige saber trabalhar em equipe. Visto que encontramos grandes dificuldades no envolvimento dos professores, diretores, supervisores, orientadores, coordenadores, serventes, pais e comunidade, ligados com a educação, em busca de soluções comuns para uma educação de qualidade.

Reflita como a escola tem se adequado diante das mudanças da estrutura familiar a partir do texto abaixo. Conclua sua reflexão indicando de que forma as escolas podem contar com a participação das famílias na consolidação da gestão democrática participativa.

(...) A socialização primária que ocorre no seio da família não é homogênea, pois o modelo da família ocidental deste início de século apresenta-se em crise, tanto no que concerne às relações familiares (família reconstituídas ou monoparentais), quanto em termos de desestruturação econômica, social e cultural. A realidade familiar nas sociedades contemporâneas está permeada por casamentos desfeitos, novos casamentos, acrescidos dos descendentes das novas relações. Pais e filhos buscam adequar-se aos novos laços matrimoniais e sociais, envolvendo-se numa rede de relações onde todos aprendem, se produzem e se reproduzem. Como se pode ver a preparação para a educação escolar ocorre num ambiente marcado por múltiplas expectativas, as quais exercerão um papel determinante na preparação profissional, vislumbrada pelos processos de socialização secundária e pelos programas de formação contínua (KUROSKI, 2003, P.14)

R: Para que a participação seja realidade, são necessários meios e condições favoráveis. É preciso repensar a cultura escolar e os processos (normalmente autoritários) de distribuição do poder no seu interior, o que representa um processo a ser construído coletivamente. A participação consolida-se no exercício do diálogo entre as parte, onde pessoas com diferentes formações e habilidades são os agentes dotados de distintas competências para a construção de um plano coletivo e consensual de ação (PPP).A escola deve saber valorizar as diferenças encontradas na comunidade onde está instalada, pois a escola forma indivíduos para essa sociedade, com intuito de melhorar os problemas sociais, culturais e econômicos, pois pessoas instruídas tem empregos melhores.

3-ESPAÇÕS COLETIVOS DE DECISÃO? CONSELHO DE CLASSE, PAPEL DO GESTOR, PAPEL DOS ESPECIALISTAS, CONSELHOS ESCOLARES.

Os espaços coletivos de decisão são: conselhos de classe e conselhos escolares. O Conselho de Classe supõe que os professores trabalhem a parte do marco operativo (realidade existente e realidade desejada) de sua disciplina, área de estudos ou série, para que possam avaliar seu próprio trabalho, a atuação da turma dos alunos e propor novas ações, atitudes rotinas e regras. Tudo o que é discutido no conselho dever ser registrado por escrito, por cada professor, pois vai constituir elemento importante para o diagnóstico do plano da sala de aula que ele está desenvolvendo. Conselho Escolar é de contribuir para que o estabelecimento de ensino consiga superar suas dificuldades em busca do sucesso educacional.

Um processo democrático de decisão caracteriza a autonomia da escola.

Ao realizar o exercício do diálogo entre as partes, o gestor (diretor) precisa levar em conta que isso ocorrerá entre pessoas com diferentes formações e habilidades, portanto configura-se como agente dotado de distintas competências para a construção de um plano coletivo e consensual de ação. Por isso o gestor precisa desenvolver um perfil de competências múltiplas par saber conduzir o processo de compartilhamento de autoridade e de poder. Embora as responsabilidades sejam assumidas em conjunto, vai depender da eficácia da condução do processo o sucesso da empreitada escolar. A decisão partilhada é forma de descentralizar o poder. Caracteriza a autonomia por que estará levando em consideração a realidade social daquela comunidade onde a escola está inserida.

Decisões compartilhadas exigem conhecimento dos mecanismos de registro, acompanhamento e tomada de decisões.

A decisão partilhada é uma forma de conduzir e garantir mecanismos e condições para que os espaços de participação, partilhamento e descentralização do poder ocorram nas seguintes dimensões do processo educativo: luta pela progressiva autonomia da escola; fortalecimento da participação dos estudantes, construção coletiva do projeto político-pedagógico; discussão e implementação de novas formas de organização e gestão; garantia de financiamento da educação e da escola nos diferentes níveis e modalidades.

Documentos relativos a : calendário escolar, verificação do rendimento, freqüência, diário de classe, recuperação paralela e histórico escolar devem ser rigorosamente registrados e arquivados na unidade escolar. Eles devem permitir consultas a qualquer tempo, por isso seu arquivamento deve obedecer a normas rígidas instituídas pela unidade escolar. Calendário escolar: é indispensável, tem carga horária mínima de 800 horas em no mínimo 200 dias de efetivo trabalho escolar. Verificação de rendimento: a avaliação de ser continuada e cumulativa, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais. Freqüência: a aprovação do aluno está condicionada ao mínimo de 75% de freqüência às aulas. Diário de Classe: é o documento mais importante do professor, ao registrar notas, faltas, conteúdos ministrados nas aulas, objetivo, torna-se um instrumento de acompanhamento de avaliação formativa, permite diagnosticar dificuldades dos alunos, programar a recuperação paralela, informar os pais sobre o rendimento escolar dos filhos e, acima de tudo, ser um documento legal que ampara a ação do professor e ratificar o parecer final quanto à aprovação ou reprovação. Recuperação paralela: visa oferecer novas oportunidades de aprendizagem ao aluno para superar deficiências ao longo do processo de ensino e aprendizagem em provas, atividades, tarefas, testes, de preferência em período paralelo as aula. Será ofertada aos alunos com insuficiência no rendimento durante o processo regular de aprovação de conhecimentos e do desenvolvimento. Histórico escolar: de responsabilidade da escola, deve apresentar o registro de identificação da unidade escolar, do aluno e de sua vida escolar, indicando o processo de classificação ou reclassificação a que o aluno possa ter sido submetido na escola.

2º Prova: DISCIPLINA: ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DO ENSINO- UNIDADE 3

Tópico 1-POLÍTICAS PÚBLICAS: é um processo social que visa a realização de projetos que atenda as necessidades de toda sociedade.

É forma própria do estado formular a partir de suas leis e princípios gerais: formular, planejar, agir, implementar projetos sociais e ações no sentido de atender às necessidades da população. Portanto, referem-se às definições sobre a distribuição do dinheiro público tendo como base programas e políticas de estado.

As políticas públicas decidem as formas de distribuição do dinheiro público e da implementação dos meios de consumo coleto de serviços básicos: água, saneamento básico, escola, saúde, lazer, transporte, assistência. Cada um desses serviços tem sua distribuição definida pela política setorial correspondente, nos níveis nacional, estadual e municipal.

Políticas de Estado: são aquelas que devem ser cumpridas independente dos governos que estão no poder. Só elas podem alcançar resultados duradouros. As políticas públicas em educação constituem-se em grandes desafios para que sejam implementadas com sucesso.

As mais importantes políticas públicas dizem respeito diretamente  à sua atuação em sala de aula são: as políticas de:

*inclusão

*educação de jovens e adultos

*educação infantil

*ensino fundamental 9 anos

*avaliação

*fundeb

*gestão demográfica da educação.

Só teremos sucesso na consolidação do ensino fundamental de nove anos, por exemplo, se conhecermos bem os documentos que orientam sua implementação: por exemplo, o livro que nos traz muitas informações sobre inclusão da criança de seis anos no ensino fundamental.

Como organizar o dia a dia dessas turmas? Até então a criança de seis anos freqüentava a educação infantil e agora passa a freqüentar o primeiro ano do ensino fundamental, tornando-se necessário portanto, adequar o espaço escolar para atender essas crianças no que se refere a materiais didáticos, mobílias a equipamentos, exigindo o desenvolvimento de ações administrativas, financeiras, pedagógicas e de recursos humanos, envolvendo todos os profissionais que atuam neste nível de ensino.

Consulte também as novas diretrizes curriculares nacionais para o ensino fundamental de nove anos, através da resolução número 7 de 14 de dezembro de 2010.

Não é um processo simples: os espaços educativos, principalmente as salas de aula, precisam ser renovados e preparados para atender as crianças de seis anos  do ensino de nove anos e, ainda, as crianças que já estavam nos anos iniciais na etapa de oito anos. Mas não é só isso: o PPP deve ser reformulado, os currículos adequados, o brincar deve ser recolocado no Currículo. Percebe como uma política pública, ao ser implementada, exige estudos profundos do professor? Você consegue identificar a importância de estudos a estrutura e o funcionamento do ensino par atender essa proposta de mudança?Você sabe como devemos avaliar as crianças de seis anos que chegaram ao ensino fundamental? Aliás, o que é avaliar?

Necessidade de usos da avaliação.

*professora: problematização, questionamentos, reflexão sobre a ação. Avaliar a aprendizagem do aluno é avaliar a intervenção o professor.

*aluno: instrumento de tomada de consciência de suas conquistas, dificuldades e possibilidades de reorganizar sua aprendizagem.

*escola: possibilita definir propriedades e localizar que aspectos educacionais demandam maior atenção, bem como refletir continuamente sobre a ação educativa, visando a obtenção do sucesso desse processo.

Documentos oficiais : o parecer CNE/CEB n167 4/2008 orienta, sobre os três anos iniciais do ensino fundamental de 9 anos, afirmando que estes são voltados à alfabetização e ao letra mento portanto “alfabetizar letrando” (Brasil, 2006 p.71). que é este parecer que nos diz que para o ensino fundamental de nove anos é preciso:

*projetos político-pedagógico próprio

*matrícula obrigatória da criança de 6 até 2010

*reorganização da educação infantil particularmente da pré-escola

*o primeiro ano (de seis ano) é parte integrante de um ciclo de três anos de duração chamado ciclo da infância..

Vamos estabelecer metas de ensino para que aprendizagem seja eficaz.

POLÍTICA: é o processo social através do qual o poder coletivo é gerado, organizado, distribuído e usado nos sistemas sociais. Isto significa dizer que políticas são as decisões tomadas por determinado grupo para realizar seus projetos, por exemplo, o projeto educacional, o projeto político-pedagógico de uma escola. A Política refere-se à vida na cidade, as regras de organização e convivência, as decisões sobre os rumos a serem tomadas pelo governo dos cidadãos.

Políticas educacionais: está diretamente relacionada com outras políticas, como a política de assistência às famílias, de atendimento à criança e ao adolescente etc.

O Estado, com suas instituições, permanecem ao longo de sua história, ele é permanente, é constituído por um conjunto de instituições (governo, forças armadas, funcionalismo público etc.) que exercem o poder político numa sociedade. Estado brasileiro é composto pelo poderes: executivo, legislativo e judiciário. (executivo: presidente, prefeitos; legislativo: deputados, senadores, etc. judiciários os juízes).

O Governo: é transitório e é formado por grupos que se alteram no poder, presidente, senadores, deputados que representam partidos políticos, quando eleitos assumem os poderes Executivo e Legislativo.

A Globalização: é a aproximação, cultural, econômica e comercial entre diferentes países do mundo. Ela acentuou ainda mais as diferenças sociais, devido a exclusão de bilhões de seres humanos que não tem acesso a educação, não consegue produzir riquezas suficiente para melhorar a qualidade de vida de seu povo. A globalização beneficia apenas grupos economicamente forte, ou seja a minoria.  Essa minoria possui tecnologia e insfraestrutura, profissionais capacitados e equipamentos para produzir produtos de interesse global. A educação viria com missão de preparar e instruir os profissionais para a execução de trabalhos especializados, se as pessoas dos países pobres fossem instruídos, eles seriam aptos a desenvolver e produzir produtos de interesse do mercado mundial. O Brasil possui algum domínio tecnológico, que o torna capaz de produzir vacinas, aviões e satélites artificiais, entre outras coisa, mas apresenta dezenas de milhões de pessoas vivendo em situação de pobreza e miséria, isto se deve ao fato de a  globalização beneficiar apenas a minoria, acentuando a má distribuição de renda e a conseqüente desigualdade social.

Neoliberalismo: é o mercado que dita as regras e conduz a produção, as mercadorias acabam não sendo produzidas de acordo com as necessidades da população e sim de acordo com as necessidades do mercado. As riquezas das populações desenvolvidas não transbordaram para as mais pobres. O que acontece então? Basta o exemplo, que não é incomum, de produtores que destroem alimentos para que seu preço se mantenha alto no mercado. Enquanto isto, milhões de pessoas morrem de fome nos cinco continentes e o excedente de produção, que poderia ser direcionado a estes povos, é destruído para que seu valor de mercado não seja prejudicado.

Os reflexos da globalização agravam as desigualdades sociais. Explique de que forma a educação pode interferir para minimizar essa questão. A globalização agrava a desigualdade social, porque beneficia a minoria que possui tecnologia, infraestrutura profissionais capacitado e equipamentos para produzir produtos de interesse global. A educação viria com missão de preparar e instruir os profissionais para a execução de trabalhos especializados. Se as pessoas dos países pobres fossem instruídas, eles seriam aptos a desenvolver e produzir produtos de interesse do mercado mundial.

TÓPICO 2

A globalização se faz sentir também na educação formal. Entretanto, nem todos têm acesso às inovações trazidas pela tecnologia e pelos avanços científicos dela decorrentes. Quanto mais cresce um pois, mais facilidades ele tem em proporcionar conforto e qualidade de vida ao seu povo, mas nem sempre esses benefícios chegam a todos. Como os benefícios decorrentes da globalização não chegam a toda a população, muitos países empobrecem na mesma medida em que outros crescem e enriquecem, pois, se não houver investimento em educação, as indústrias e empresas em geral acabam se tornando obsoletas e não competitivas. Um país pobre investe pouco em educação. O resultado aparece com uma educação de má qualidade, em geral os alunos mal lêem ou escrevem, formando o analfabeto funcional. O analfabeto funcional não consegue se inserir no mercado de trabalho qualificado, pois são incapazes de exercer funções que exigem conhecimento tecnológico.

O PDE (plano de desenvolvimento da educação) apresenta ações que têm o objetivo de  melhorar a educação oferecida às crianças, jovens e adultos. O PDE está fundamentada na descentralização administrativa, pedagógica e financeira das unidades escolares, cujo propósito é o de compartilhar responsabilidades e minimizar os gastos. O PDE sistematiza várias ações, em torno de quatro eixos: educação básica, superior, profissional e alfabetização, voltadas para uma educação eqüitativa e de qualidade. O PDE dispõe de um termômetro de qualidade da educação básica, denominado índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB). A partir da análise dos indicadores do IDEB, o MEC oferece apoio técnico ou financeiro aos municípios com índices insuficientes de qualidade de ensino. Todos os municípios brasileiros aderiram ao programa, possibilitando uma visão global do desempenho das escolas brasileiras, rumo à pretendida qualidade escolar. Portanto todos os municípios e estados do Brasil se comprometeram a atingir metas como a alfabetização de todas as crianças até, no máximo, oito anos de idade. Para isso os municípios devem aderir ao PAR ( plano de ações articuladas). Para saber como está o índice de desenvolvimento da educação básica (IDEB) é utilizados dois indicadores: o fluxo escolar (passar ou reprovar) e o desempenho dos alunos, que é avaliado pelo programa educacenso e o desempenho dos alunos, pela prova Brasil, nas áreas de língua portuguesa e matemática. A prova Brasil pretende retratar a realidade de cada escola, detectando as dificuldades de aprendizagem e mensurando as competências construídas e habilidades desenvolvidas pelos estudantes.

O PNE (plano nacional de educação) apresenta um conjunto de diretrizes e metas para os níveis e modalidades de ensino, formação de professores e valorização do magistério e o financiamento e gestão, para um prazo de dez anos. Tem como meta: *erradicação do analfabetismo; *universalização do atendimento escolar; * melhoria da qualidade do ensino; *formação para o trabalho; *promoção humanística, científica e tecnológica do país.

Piso salarial nacional: representa o resgate do pacto nacional pela valorização do magistério e qualidade da educação. Ambos deram origem à Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008. para que as políticas educacionais possam ser colocadas em prática são destinados recursos através do FUNDEB. Pelo menos 60% dos recursos do FUNDEB devem ser destinados anualmente à remuneração dos profissionais do magistério em efetivos exercícios e a parcela restante deve ser destinada para obras de manutenção e construção de escolas e compra de equipamentos. O salário será de 950 reais para 40 horas semanais. Quem já tem um piso maior não será diminuído. Será a primeira categoria a ter um piso salarial nacional.Políticas sociais- são essenciais atendendo as necessidades da população em educação, saúde, habitação, assistência e lazer, mas ela depende da política econômica, pois é ela que define o quanto vai ser aplicado de dinheiro , na política social e nas outras.

As fontes de recurso do FUNDEB:

20% dos principais impostos e transferências dos estados e municípios;

Fundo de participação dos estados (FPE)

Fundo de Participação dos Municípios (FPM)

Imposto de circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS

Imposto sobre Produtos industrializados proporcional às Exportações (IPIexp)

Desoneração das exportações prevista na Lei Complementar nº 87/96 (Lei Kandir)

Imposto de propriedade de veículos automotores (IPVA)

Imposto de transmissão de causa mortis e doações (ITCMD)

Cota parte municipal do imposto territorial rural (ITR)

Por que o FUNDEB não dá conta de oferecer uma educação de qualidade?

O FUNDEB é apenas mais uma proposta de racionalização de gastos públicos segundo uma lógica quantitativista e se baseia no pressuposto de que os recursos são suficientes, porém mal distribuídos entre os governos (DAVIES, 2008, p. 9). Todo município deve ter um conselho municipal fiscalização do FUNDEB, que deve acompanhar a aplicação dos recurso no município. O conselho deve fiscalizar para saber se o dinheiro está sendo aplicado no lugar devido, ou seja na educação. Caso haja irregularidade nas contas municipais relacionadas ao FUNDEB, o conselho deve solicitar revisão das contas com os poderes locais e se não for atendido, deve encaminhar a denúncia ao tribunal de contas ou ao Ministério Público.

3º TÓPICO:

Na instituição brasileira, em que convivem sistemas educacionais autônomos, faz-se necessária a institucionalização de um regime de colaboração que dê eficiência ao projeto de educação nacional voltado para uma educação de qualidade. A descentralização da gestão da educação no Brasil tem sido assunto recorrente para superar a herança colonial da centralização do poder e das decisões na administração pública brasileira, permitindo que o estado e municípios desenvolvam competências para o gerenciamento de suas políticas públicas sociais, dentre as quais de educação. Desta forma cumprem-se os preceitos constitucionais da descentralização via municipal, fortalecidos pelo processo de redemocratização do pais, onde se destacam: o regime de colaboração, municipalização e poder local, participação da sociedade.

Uma escola de qualidade é aquela onde os alunos adquirem conhecimentos e habilidades diversas que os capacitem a compreender o mundo, permitindo-lhes intervir criticamente no contexto em que vivem, transformando o contexto social, voltando à construção de um mundo melhor, sustentável e que dá oportunidade a todos. Uma escola boa é aquela em que os alunos aprendem coisas essenciais para sua vida, como ler e escrever, resolver problemas matemáticos, conviver com os colegas, respeitar regras, trabalhar em grupo.

Os indicadores da qualidade na educação diagnosticam o nível de qualidade (ou baixa qualidade) das escolas de um município ou região. Esses  INDICADORES UTILIZADOS NO Brasil são PISA, avaliação internacional-realizada a cada dois anos, por amostragem; a ANEB – SAEB, realizada por amostragem, a cada dois anos; e a ANRESC- prova Brasil- aplicada anualmente a todas as escolas, gerando os índices divulgados pelo IDEB que variam numa escala de 1 a 10. as escolas e municípios que alcançaram baixos índices no IDEB recebem apoio técnico ou financeiro desde que tenham aderido ao compromisso todos pela educação e ao plano de ações articuladas (PAR). O Estatuto da criança e do adolescente (ECA) é importante mediador para a elevação do IDEB, à medida que assegura a escolaridade básica, com qualidade a todas as crianças e colabora com a sua permanência na escola, evitando a evasão.

AÇÕES ADOTADAS POR ESCOLA QUE OBTIVERAM SUCESSO NO IDEB.

O IDEB é uma política publica que trabalha com metas e que leva em consideração a analise dos determinantes históricos sociais e econômicos da sociedade para poder estipular resultados de acordo com a realidade e com as possibilidades concretas de enfrentamento de problemas e superação das dificuldades. Como diz Luckesi 1995

O ato de avaliar tem, basicamente, três passos: Conhecer o nível de desempenho do aluno em forma de constatação da realidade. Comparar essa informação com aquilo que é considerado importante no processo educativo. (qualificação)-Tomar as decisões que possibilitem atingir os resultados esperados. (p,148)

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            E esse fato evidenciado em torno dos baixos índices apresentados nas capitais e municípios foi o que levou o governo federal a intervir nos sistemas de educação com aplicação de avaliação e disponibilização de recursos com o objetivo de amenizar esses problemas que tanto incomoda o governo, educadores, e sociedades de todo o Brasil.

            O município de Palmas, na busca de amenizar essa problemática que é o processo de avaliação assumiu em sua política educacional, o compromisso com alguns programas que servem de suporte para o alcance das metas do IDEB como:

·         Sala de apoio à aprendizagem que funciona no contra turno, onde os professores reforçam os alunos com atividades de leitura, escrita e conhecimentos matemáticos;

·         Gestão democrática na escola e participativa nas tomadas de decisões;

·         Infra-estruturas nas escolas, reformas e ampliação, construções de quadras escolares, transporte escolar e alimentação que fica a cargo da Secretaria de Educação do município;

·         Recursos didáticos e pedagógicos: TV, laboratório de informática materiais didáticos e outros para enriquecer e dinamizar as aulas.

·         Valorização de professores com plano de carreira, gratificação por regência de classe e formação continuada;

·         Projetos: Mais Educação, Salas Integradas com oficinas variadas tudo voltada para levantar a auto-estima e melhorar o desenvolvimento e a aprendizagem dos alunos que apresentam dificuldade em algumas disciplinas e não consegue acompanhar os conteúdos curriculares das instituições.

Os indicadores da qualidade da educação:

*ambiente educativo: a escola é um espaço de ensino, aprendizagem, vivência de valores. No ambiente educativo, o respeito, a alegria, amizade e a solidariedade, a disciplina, a negociação, o combate à discriminação e o exercício dos direitos e deveres são práticas que garantem a socialização e a convivência, desenvolvem e fortalecem a noção de cidadania e de igualdade entre todos.

*prática pedagógica e avaliação: por meio de uma ação planejada e refletida do professor no dia a dia da sala de aula, a escola realiza seu maior objetivo: fazer com que os alunos aprendam a adquiram o desejo de aprender cada vez mais e com autonomia. Para atingir esse objetivo é preciso focar a prática pedagógica no desenvolvimento dos alunos, o que significa observa-los de perto, conhece-los, compreender suas diferenças, demonstrar interesse por eles, conhecer suas dificuldades e incentivar suas potencialidades.

* ensino e aprendizagem da leitura e da escrita (EF): ensinar a ler e a escrever é uma das principais tarefas da escola. a leitura e a escrita são muito importante par que as pessoas exerçam seus direitos, possam, trabalhar e participar da sociedade em cidadania, informar-se aprender coisas novas ao longo de toda vida.

*gestão escolar democrática: compartilhamento de decisões e informações, deixando claro para a comunidade como são usados os recursos da escola.

*formação e condições de trabalho: é necessário a formação continuada dos professores, estabilidade no emprego, adequada relação entre o número de professores e o número de alunos, salários condizente com a importância do trabalho.

*ambiente físico escolar: ambientes físicos escolares de qualidade, afim de atender os alunos, pais e comunidade e além de boas condições de trabalho para professores , diretores e funcionários em geral.

*acesso e permanência dos alunos: como fazer para que os alunos permaneçam na escola e terminem seus estudos, para isso é necessário saber, porque eles largam seu estudos? Por que eles faltam tanto? Quais as dificuldades dos alunos? Etc.

Qualidade da educação na sociedade da informação

Vivemos hoje numa sociedade de redes e de movimentos, uma sociedade de múltiplas oportunidades de aprendizagem, chamada de “sociedade aprendente”, uma sociedade de “aprendizagem global”, na qual as conseqüências para a escola, para o professor e para a educação em geral, são enormes. Tornasse fundamental aprender a pensar autonomamente, saber comunicar se, saber pesquisar, saber fazer, ter raciocínio lógico, aprender a trabalhar colaborativamente, fazer sínteses e elaborações teóricas, saber organizar o próprio trabalho, ter disciplina, ser sujeito da construção do conhecimento, estar aberto a novas aprendizagens, conhecer as fontes de informação, saber articular o conhecimento com a prática e com outros saberes. Aqui aplicasse o princípio de Einstein quando ele sustenta que, no desenvolvimento científico “a imaginação é mais importante do que o conhecimento”. Importante criar conhecimento e não reproduzir informações. Nesse contexto de impregnação da informação, o professor é muito mais um mediador do conhecimento, um problematizador. O aluno precisa construir e reconstruir o conhecimento a partir do que faz. Para isso, o professor também precisa ser curioso, buscar sentido para o que faz e apontar novos sentidos para o quefazer dos seus alunos e alunas. Ele deixará de ser um lecionador para ser um organizador do conhecimento e da aprendizagem. Poderíamos dizer que o professor se tornou um aprendiz permanente, um construtor de sentidos, um cooperador, e, sobretudo, um organizador da aprendizagem. Não há ensino e aprendizagem fora da “procura, da boniteza e da alegria”, dizíamos  Paulo Freire. A estética não está separada da ética. E elas se farão presentes quando houver prazer e sentido no conhecimento que construímos. Por isso, precisamos também saber o quê, por que e para que estamos aprendendo. Diante dos novos espaços de formação, criados pela sociedade que usa intensivamente a informação e as novas tecnologias, a escola, a universidade, os integra e articula. A escola deixa de ser lecionadora para ser cada vez mais gestora da informação generalizada, construtora e reconstrutora de saberes e conhecimentos socialmente significativos. Portanto, ela tem o papel de articular a cultura, um papel mais dirigente e agregador de pessoas, movimentos, organizações e instituições. Na sociedade da informação, o papel social da escola foi consideravelmente ampliado. É uma escola presente na cidade, criando novos conhecimentos e relações sociais e humanas, sem abrir mão do conhecimento historicamente produzido pela humanidade, uma escola científica e transformadora. Espero que o professor de meus filhos e netos “ensine”, no significado etimológico da palavra. Ensinar vem do latim insignare, que significa “marcar com um sinal”, indicar um caminho, um sentido. Um bom professor deve ser um profissional do sentido. Muitas de nossas crianças e jovens chegam hoje à escola e à universidade sem saber porque estão aí. Não vêem sentido no que estão aprendendo. Querem saber, mas não querem aprender o que lhes é ensinado. É aí que entra o papel do professor que constrói sentido, transforma o obrigatório em prazeroso, seleciona criticamente o que devemos aprender. Esse profissional transforma informação em conhecimento porque o conhecimento é a informação que faz sentido para quem aprende. Temos 97,9% das crianças e jovens de 7 a 14 anos na escola. Mas o direito à educação não se resume na matrícula. É preciso permanência. Continuamos ainda com uma evasão de 20%, o que provoca 40% de defasagem seriedade na educação básica. E mais: é preciso que a criança aprenda na escola. O direito à educação não é o direito de se matricular na escola, mas o direito de aprender na escola. 6 Se qualidade de ensino é aluno aprendendo, é preciso que ele saiba disso: é preciso “combinar” com ele, envolve - lo como protagonista de qualquer mudança educacional. O fracasso de muitos projetos educacionais está no fato de eles desconhecerem a participação dos alunos. O aluno aprende quando o professor aprende; ambos aprendem quando pesquisam. Como diz Paulo Freire (1997:32), “faz parte da natureza da prática docente a indagação, a busca, a pesquisa”. Para melhorar a qualidade da escola pública é preciso investir na formação continuada do professor. É fundamental reafirmar a dignidade e a “boniteza” (Freire) dessa profissão, diante da desistência, da lamúria, do desânimo e do malestar docente, provocado pela exaustão emocional, pela baixa autoestima e pelo pouco reconhecimento social dessa profissão. Ao lado do direito do aluno aprender na escola, está o direito do professor dispor de condições de ensino e do direito de continuar

estudando. A qualidade da educação precisa ser encarada de forma sistêmica: da cresce ao pósdoutorado. A educação só pode melhorar no seu conjunto. “Nenhuma política educacional pode produzir resultados positivos sem uma integração orgânica entre os diversos níveis de ensino, particularmente

entre a Educação Básica e o Ensino Superior” (Machado, 2007:279). Medidas isoladas não irão surtir efeito. Com o PDE, lançado em 2007, tivemos algum avanço, sobretudo quando introduziu o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB). O PDE compôs um conjunto de medidas e projetos fortemente ancorados na idéia de que devemos ter parâmetros, medir, contar, quantificar. Temos uma cultura de pouca precisão: “uma xícara disso, uma pitada daquilo, tempero a gosto, etc”. Por isso somos muito criativos, inventivos, mas essa cultura não fornece informações consistentes para tomar decisões. Temos uma cultura do incomensurável, do imponderável. São raros os planos que apresentam dados quantitativos. Não há estimativa dos recursos necessários para fazer frente aos desafios e metas estabelecidas. Não se sabe quanto vai custar implementar mudanças ou inovações educacionais. O PDE inverteu essa lógica. O ponto mais original do PDE é o controle de metas objetivas, associando qualidade e quantidade. Os dados quantitativos devem servir de base para estabelecer metas e políticas, desde cada unidade escolar. Medir é importante na avaliação educacional. Como sustenta Pedro Demo (1999:21), “é inviável avaliar sem dispor de escala de contraste. Não podemos dizer se algo está mais acima ou mais abaixo, está melhor ou pior, está para mais ou para menos, sem que tenhamos por trás escala que permita posicionar”.